Termos e Condições

 

 Introdução 

Os seguintes “Termos e Condições” determinam as normas de utilização do sítio www.oficinabebe.com, assim como estabelecem as relações contratuais entre Mariana Ribeiro empresária em nome individual, com NIF 231483112, proprietária de “Oficina do Bebé”, com sede em Rua João Castelão Pereira nº50, 4900-427 Viana do Castelo e qualquer pessoa que efectue uma compra no sitio www.oficinabebe.com.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos termos e condições aqui descritos.

A “Oficina do Bebé" compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector de comércio electrónico.

Considera-se que quando um pedido é validado, o Utilizador está automaticamente a aceitar os nossos termos e condições.

 

1  Objecto

As presentes condições têm como objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Oficina do Bebé e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Oficina do Bebé, tais como os métodos de pagamento, devoluções e alternativas de entrega.

 

2  Registo do Utilizador

Ao criar uma conta de utilizador são apenas recolhidos os dados necessários para o podermos identificar, contactar e tornar a compra viável. O Utilizador do sitio www.oficinabebe.com é responsável pelos seus dados de acesso, isto é, nome de utilizador e palavra-passe, de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais. Para efectuar uma compra não é obrigatório registar-se. Pode optar pela compra única. 

 

3  Conta

Uma vez que efectue login no sitio www.oficinabebe.com pode consultar/alterar os seus dados pessoais. Ainda poderá consultar o estado das suas encomendas actuais, assim como, as encomendas já fechadas. Os dados de Utilizador são confidenciais, sendo usados apenas para processamento de encomendas e comunicação com o Cliente. No caso de ser detectado uso indevido do sitio www.oficinabebe.com, a Oficina do Bebé reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do Utilizador. Caso deseje, pode em qualquer momento proceder ao cancelamento da sua conta directamente em www.oficinabebe.com ou via e-mail.

 

4  Acto de Encomenda 

O Utilizador poderá fazer a sua encomenda online, no sitio www.oficinabebe.com.

Ao finalizar a sua encomenda, o Cliente aceita os termos e condições de venda, dos preços e da descrição dos produtos nesta transacção. Estes termos e condições serão os únicos entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

 

5  Conteúdos 

As descrições e imagens ilustrativas dos produtos disponíveis no sítio www.oficinabebe.com são facultadas pelos fornecedores. Todos os artigos estão descritos e apresentados com o máximo de exactidão possível, podendo contudo conter erros ou estar desactualizados, sem garantia de qualquer espécie. A Oficina do Bebé faz todos os esforços para garantir o rigor e a exactidão dos conteúdos deste sítio, mas não poderá ser responsabilizado pelos mesmos.

 

6  Preços

Os preços de venda apresentados no sitio www.oficinabebe.com são apresentados em euros e incluem os respectivos impostos. Os portes de envio ficam a cargo do Cliente sendo indicados no final da encomenda - o cálculo dos portes depende dos produtos seleccionados. O sitio www.oficinabebe.com reserva-se no direito de modificar preços a qualquer momento e de modificar a informação e ofertas comerciais sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. 

 

7  Disponibilidade

Caso o(s) artigo(s) esgotem a Oficina do Bebé compromete-se a informar o Cliente, o qual poderá optar pelo reembolso do montante, trocar por outro artigo semelhante ou aguardar pela disponibilidade do artigo. Neste último caso, a Oficina do Bebé compromete-se a informar num prazo máximo de 48h úteis a data provista de envio.

 

8  Métodos de Pagamento 

As encomendas serão enviadas apenas após confirmação do pagamento.

Aceitamos pagamentos em várias moedas desde que efectuado através de Transferência Bancária. 

O cliente tem 5 dias para proceder ao pagamento da encomenda, decorrido este tempo a encomenda será cancelada.

 

Referência Multibanco

Após finalizar a encomenda, serão facultados e enviados por email os dados para efectuar o pagamento, através de um terminal multibanco ou e-banking. Este método de pagamento está apenas disponível para Portugal.

  

MBWay

Deverá autorizar o pagamento através da sua aplicação MB WAY. 

 

 

9  Envio

A Oficina do Bebé efectua as entregas das suas encomendas através do serviço CTT expresso. O prazo de entrega das encomendas é, em geral, de 2-3 dias úteis, podendo chegar aos 8 dias úteis. A Oficina do Bebé não se responsabiliza por estragos que ocorram no âmbito da entrega da encomenda, nem por extravios ocorridos, sendo esses da responsabilidade das respectivas transportadores.

  

10  Trocas, Devoluções e Cancelamentos

O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001 e terá um prazo de 14 dias (a partir da receção da encomenda) para efectuar a devolução dos produtos recebidos, exercendo o direito de retratação. Sempre que desejar efetuar uma troca ou devolução deverá contactar-nos por telefone ou e-mail.

Os produtos deverão ser devolvidos nas condições originais, ou seja, embalados, nunca lavados ou usados. Os produtos que sejam devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo Cliente não serão aceites. Em caso de devolução e após avaliação dos produtos devolvidos, a Oficina do Bebé fará o reembolso dos custos integrais do produto à excepção do custo de envio. Neste caso o Cliente suporta os custos de envio dos produtos e os custos de devolução excepto quando exista algum erro por parte da Oficina do Bebé.

Enquanto as encomendas se encontrarem em processamento, poderão ser canceladas a qualquer altura, por uma das partes. A partir do momento em que se processe o envio, o cliente deverá proceder a uma devolução posterior. Caso os portes tenham sido oferecidos, a Oficina do Bebé reserva-se no direito de deduzir esses custos, bem como as taxas decorrentes do pagamento da encomenda inicial, no ato da devolução.

 

11 Garantias e Responsabilidades

O prazo de garantia do produto é estipulado por cada marca, sendo que este prazo não deverá nunca ser inferior a um ano (12 meses).

A Oficina do Bebé operará enquanto intermediário entre o Cliente e o fornecedor.

A Oficina do Bebé não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contractuais por razões de força maior: greves, comunicações, inundações, incêndios, etc. A Oficina do Bebé não se responsabiliza por qualquer dano indirecto: perda de exploração, perda do beneficio, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no sítio www.oficinabebe.com.

 

12  Lei aplicável e competência 

Com a publicação da Lei Nº 144/2015 de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como por exemplo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais Informações e Entidades no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições de venda será submetido ao tribunal português competente.